CONVITE

O movimento estudantil da UFAC está engajado numa luta pela reformulação do curso de Ciências Sociais, pela criação de uma Licenciatura e pela criação de um Mestrado nesta área. A razão é simples: está se tornando cada vez mais necessária a atividade de cientistas sociais do Acre para estudar, entender e explicar uma série de transformações que o Estado, a Amazônia e o Brasil vêm sofrendo ultimamente. No entanto, o curso de Ciências Sociais hoje existente na UFAC está com a grade desatualizada e não permite sequer que os concludentes dêem aulas na rede pública estadual ou municipal - só podem dar aulas no nível superior, quando há vagas.

Assim, e partindo do princípio que a ampliação de vagas no Ensino Público de Nível Superior é um assunto de interesse público, geral, criamos um abaixo-assinado para angariar interessados nesta causa. Se você é pai ou mãe de aluno, trabalhador de qualquer outra área, estudante do ensino médio, enfim, qualquer cidadão que se preocupa minimamente com a melhoria da educação. não importa o seu grau de escolaridade ou local de moradia, chegou a sua hora: subscreva o nosso manifesto, para que tenha o valor e a força da opinião pública organizada ao ser entregue ao Centro de Filosofia de Ciências Sociais e à Reitoria da UFAC.

O abaixo-assinado está disponível aqui: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N15427

Participe! Lute conosco nesta boa causa!

PRA RIR DO JORNALISMO

Parlendas jornalísticas

Posted: 19 Oct 2011 02:51 AM PDT



Uni duni tê

Pauta bem deprê

Reportê não qué fazê

Mas o escolhido foi você.





Um, dois, comer depois

Três, quatro, checar o fato

Cinco, seis, sem timidez

Sete, oito, tô muito afoito

Nove, dez, perdi os papéis.





Um assessor chato incomoda muita gente

Dois assessores chatos incomodam, incomodam muito mais.

Dois assessores chatos incomodam muita gente

Três assessores chatos incomodam, incomodam, incomodam muito mais.

Três assessores chatos incomodam muita gente

Quatro assessores chatos incomodam, incomodam, incomodam, incomodam muito mais.





- Cala a boca!

- Cala a boca? Já calei.

Quem manda na Justiça é o Sarney.





"En-ga-nei" a Glo-bo

Com a imagem do outro.





Assessor e pauteiro

Casamento interesseiro

Pauteiro e assessor

Casamento sem amor.





Um boato quando nasce

Se esparrama rapidão

Jornalista que o publica

Não apura informação.

Post do blog do Duda Rangel

MAIS UMA DEFESA DO MANEJO

Esse assunto ainda vai render muitas notas. Quem te viu quem te vê, entidades como a Cut assinando nota de apoio ao Governo.

MOÇÃO CEMACT/CFE/CDRFS Nº001 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

Os Presidentes dos Conselhos Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia - CEMACT, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 1.022 de 21 de janeiro de 1992, do Conselho Florestal Estadual – CFE, no uso das atribuições que lhe confere o Dec. Nº 8.402, de 14 de agosto de 2003 e Dec. Nº 2.980, de 13 de maio de 2008, e do Conselho de Desenvolvimento Rural Florestal Sustentável – CDRFS, de acordo com o Decreto Nº 138, de 02 de março de 2007 e Resolução CDRFS Nº 024 de 02 de setembro de 2010; e

Considerando as deliberações e encaminhamentos da plenária da 3ª Reunião Ordinária do CEMACT e 1ª Reunião Ordinária Conjunta do CEMACT, CFE e CDRFS, realizada no dia 18 de outubro de 2011

Considerando ainda, que o Conselho Florestal Estadual – CFE, o Conselho de Desenvolvimento Rural Florestal Sustentável – CDRFS e o Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia – CEMACT, enquanto instâncias fundamentais de tomada de decisões e controle social, quanto às questões relativas ao uso racional dos recursos naturais do Estado do Acre, constituídos democraticamente por representantes da sociedade civil, das populações tradicionais, dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, tendo em vista as notícias veiculadas recentemente nos meios de comunicação sobre a atividade de manejo florestal sustentável;

RESOLVEM:

Aprovar moção em defesa do manejo florestal sustentável no Estado do Acre, na qual vem em conjunto manifestar publicamente:

EM DEFESA DO MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL NO ACRE

O manejo florestal é hoje uma das atividades econômicas mais importantes do Estado do Acre, sendo que de acordo com dados recentes a atividade florestal representa mais de 20 % do Valor Bruto da Produção do Estado. Dados de órgãos oficiais indicam que no Acre existem mais de 500 empresas, entre grande e médias e pequenas empresas, relacionadas ao setor florestal, que produzem mais de 700 mil metros cúbicos de madeira por ano, gerando em torno de 4.600 empregos diretos, movimentando uma economia de mais de R$ 500 milhões por ano.

Para alcançar esses indicadores, um esforço inédito no Acre tem sido empreendido ao longo da última década por órgãos governamentais das esferas federal, estadual, municipal, bem como por representantes da sociedade civil e populações tradicionais. Por isso, é importante lembrar que a situação da atividade florestal no Acre, anterior a esses dados, com mais de 90% da madeira sendo suprida pela atividade de desmatamento, muitas vezes também ilegal, com enormes impactos negativos ao meio ambiente e as populações residentes nas florestas.

Atualmente, dados do Instituto de Meio Ambiente do Acre mostram que mais de 90% da exploração florestal é oriunda de planos de manejo, que passam por um processo de licenciamento e monitoramento de acordo com a legislação federal e estadual e com base em conhecimento científico e tecnológico de ponta.

Esta reviravolta na base de suprimento se deve a mais de uma década de implementação de uma política pública florestal, que pelos resultados acima expostos, tem se mostrado como um caminho viável para que a população acreana possa usufruir de forma sustentável dos seus recursos florestais, com inclusão social e conservação do meio ambiente.

A formulação dessa política passou pela constituição e consolidação de fóruns de discussão, cujos principais exemplos são estes três Conselhos, com larga participação dos representantes da sociedade civil, e que ao longo da última década elaboraram, aprovaram e implantaram as normas para o adequado uso e ocupação do solo no Estado do Acre, tendo como destaque a própria aprovação do Zoneamento Econômico-Ecológico do Acre. No Acre, as instituições públicas federais e estaduais de fiscalização e controle ambiental, como os Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) tem cumprido ativamente suas funções. Outrossim, como resultado dessa política, e, principalmente, da atuação dos órgãos de fiscalização, além da sensibilização dos empresários do setor, houve uma verdadeira mudança no comportamento das empresas florestais do Estado.

Problemas até podem existir como em qualquer atividade humana, mas nenhuma das denuncias veiculadas nos meios de comunicação são verídicas, pois não se coadunando com a realidade vivida na Floresta Estadual do Antimary, sendo desmentidas pelo grande desenvolvimento social e econômico trazido para a população lá residente pelo manejo florestal, que não pode ser contaminado por eventuais atividades ilegais realizadas à margem da lei e da vontade do Estado do Acre.

Em todo processo de construção coletiva, principalmente naqueles que pretendem reverter modelos produtivos não sustentáveis há muito tempo arraigados, podem ocorrer problemas a exigir ajustes, devendo prevalecer o contexto geral de desenvolvimento sócio e econômico e de conservação ambiental trazido pelo manejo florestal empreendido na Floresta Estadual do Antimary sobre eventuais problemas pontuais, que exigem solução pontual e não o retrocesso ao modelo de produção anterior.

Dessa forma, não podemos permitir o retrocesso no debate de questões importantes para a sociedade acreana, como é a atividade de manejo florestal, cujos resultados econômicos, ambientais e sociais não podem ser negados. Neste aspecto, vale destacar que a criação de Unidades de Conservação e demarcação de Terras Indígenas associado as atividades de manejo florestal, contribuem para o êxito na conservação de 87 % das florestas acreanas, diminuição significativa das nossas taxas de desmatamento, ao mesmo tempo em que promoveu um expressivo crescimento econômico.

O Conselho Florestal Estadual - CFE, o Conselho de Desenvolvimento Rural Florestal Sustentável - CDRFS e o Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia – CEMACT repudiam as ações de indivíduos ou grupos interessados em sobrepor seus interesses em detrimento aos interesses maiores da sociedade acreana. Não podemos aceitar que isto cause retrocesso na atividade de manejo florestal no Acre, que reconhecidamente tem avançado e cujos resultados econômicos, ambientais e sociais são reconhecidos em âmbito nacional e internacional.

Rio Branco, Acre, 18 de outubro de 2011.

Carlos Edegard de Deus

Presidente do CEMACT

João Paulo Santos Mastrangelo

Presidente do CFE

Lourival Marques de O. Filho

Presidente do CDRFS

Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia – CEMACT

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA

Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN

Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC

Fundação de Tecnologia do Est. do Acre - FUNTAC

Secretaria de Estado de Esporte Turismo e Lazer - SETUL

Secretaria de Estado de Educação - SEE

Secretaria de Estado de Agropecuária - SEAP

Secretaria de Est. de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar - SEAPROF

Associação dos Municípios do Acre - AMAC

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA

Fundação Nacional do Índio - FUNAI

Universidade Federal do Acre - UFAC

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

Federação das Indústrias do Estado do Acre - FIEAC

Federação da Agricultura do Est. do Acre - FAEAC

Federação do Comércio do Estado do Acre - FECOMÉRCIO

Grupo de Pesquisa e Ext. em Sistemas Agro florestais do Acre - PESACRE

Rede Acreana de Mulheres e Homens - RAMH

SOS Amazônia

Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Acre - FETACRE

Centro de Trabalhadores da Amazônia - CTA

Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Estado do Acre - AMAAIAC

Conselho Florestal Estadual – CFE

Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN

Secretaria de Estado de Floresta - SEF

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA

Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar - SEAPROF

Secretaria de Estado de Educação - SEE

Fundação de Tecnologia do Acre - FUNTAC

Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC

Instituto de Terras do Acre - ITERACRE

Procuradoria Geral do Estado do Acre - PGE

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

Universidade Federal do Acre - UFAC

Conselho Nacional dos Seringueiros - CNS

Grupo de Trabalho Amazônico - GTA

Fundo Mundial para a Natureza - WWF-Brasil

Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre - FETACRE

Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA

Cooperativa dos Produtores Florestais Comunitários - COOPERFLORESTA

Associação das Indústrias de Madeira de Manejo Florestal do Estado do Acre - ASIMMANEJO

Federação das Indústrias do Estado do Acre - FIEAC

Instituto de Mudanças Climáticas - IMC

Conselho de Desenvolvimento Rural Florestal Sustentável – CDRFS

Secretaria Estadual de Florestas - SEF

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA SFA/AC

Instituto de Terras do Acre - ITERACRE

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA

Conselho Nacional dos Seringueiros - CNS

Secretaria de Estado de Agropecuária - SEAP

Centro de Trabalhadores da Amazônia - CTA

Grupo de Pesquisa e Ext. em Sistemas Agro florestais do Acre - PESACRE

Central Única dos Trabalhadores - CUT

Comissão Pró Índio do Acre - CPI

Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal - IDAF

Grupo de Trabalho Amazônico - GTA

Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre - FETACRE

Secretaria de Est. de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar - SEAPROF

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

EM QUEM ACREDITAR?

Desde a última segunda feira , 18 de outubro, que o governo do estado vem mandando notas para os meios de comunicação e buscndo apoio para o projeto de "Manejo Sustentável". E para revidar a Carta assinada por ongs e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, o governo contra-ataca com outra "Nota".

Nota na integra:

Nota de esclarecimento referente à matéria intitulada “O Golpe Verde”, publicada pela Revista ISTO É na edição no 2188 de 14 de outubro de 2011.

POR: COMUNICAÇÃO

FONTE: IMAFLORA [18/10/2011 ]http://www.imaflora.org/index.php/noticia/detalhe/200

O Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) esclarece que atua como certificador do sistema FSC (Forest StewardshipCouncil) no Brasil, representando o Programa SmartWood da ONG Rainforest Alliance, mas não representa o FSC no Brasil. Existem diversas entidades habilitadas a realizar auditorias de certificação FSC no Brasil e o IMAFLORA é uma delas.

Sobre a afirmação de que o Imaflora “distribui às empresas o selo verde”, é importante esclarecer que a certificação só é concedida à empresas que comprovem o cumprimento às rigorosas normas estabelecidas pelo FSC e reconhecidas internacionalmente. Para isso, às empresas certificadas passam por um processo de auditoria em campo, conduzido por técnicos qualificados e habilitados, os quais também realizam uma ampla consulta a partes interessadas locais. Maiores detalhes sobre o processo de certificação FSC e sobre os empreendimentos certificados podem ser encontrados nos site do Imaflora e do FSC .

Com relação a empresa Triunfo, o Imaflora publicou uma nota em 03 de outubro de 2011, esclarecendo o processo de avaliação das questões relacionadas a abertura do ramal de acesso a Fazenda Ranchão II. Como informado anteriormente, essa área não faz parte do escopo de certicação da empresa Triunfo. A empresa possui um certificado FSC (código SW-FM/COC-001586) ativo para 7.497,00 hectares, onde cumpre com os critérios de certificação, conforme pode ser constatado no resumo público das últimas auditorias de campo.

Em relação a Floresta Estadual do Antimary (FEA), também citada na referida matéria, esclarecemos que trata-se de uma floresta pública sob gestão da Secretaria de Estado de Florestas do Governo do Estado do Acre. A certificação FSC da FEA foi concedida em 2005 após um longo processo de avaliação e consulta pública e, desde então, auditorias independentes são realizadas anualmente pelo Imaflora. As informações sobre estas auditorias são públicas e podem ser encontradas no site do FSC. A “mata do Limoeiro”, mencionada na matéria, apesar de estar situada nas proximidades da mesma, não faz parte da certificação da Floresta Estadual do Antimary.

Na qualidade de responsáveis pelas certificações FSC da empresa Triunfo e da Floresta Estadual do Antimary, o Imaflora encoraja partes interessadas a enviarem comentários sobre estas áreas diretamente para imaflora@imaflora.org, sempre que possível, apoiados em evidências concretas. Todos os comentários recebidos serão devidamente avaliados e respondidos publicamente pela equipe de auditores do Imaflora.

(19) 3429-0800

www.imaflora.org

SISTEMA HORUS

O Núcleo do Ministério da Saúde no Acre, por meio da Divisão de Convênio e o Departamento de Informática do SUS, em parceria com o Governo do Acre, realiza, no dia 18 de outubro de 2011, a apresentação do Sistema Hórus (Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica). O evento ocorre a partir das 9h30min, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foram convidados para o lançamento do sistema os prefeitos e os secretários Municipais de Saúde, dos 22 municípios acreanos.

Participam da evento a secretária de Estado de Saúde do Acre, Suely Melo, o prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, representantes do Departamento de Informática do SUS/Regional Acre, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Isumos Estratérgicos do MS, dentre outros.

O Hórus foi desenvolvido para qualificar a gestão da Assistência Farmacêutica no SUS. Esse sistema permite, entre outras funcionalidades, o controle de estoque, a rastreabilidade dos medicamentos distribuidos e dispensados, o agendamento das dispensações, o conhecimento do perfil de consumo, o acompanhamento do uso dos medicamentos e ainda a geração de dados para o desenvolvimento de indicadores de assistência farmacêutica para auxiliar no planejamento e monitoramento das ações nessa área.

Agradecemos a colaboração de todos na divulgação dessa atividade.

Departamento de Comunicação

Secretaria de Estado de Saúde

Governo do Acre

E AGORA DEPUTADO!!!!

GOVERNO  DIZ QUE DEPUTADO WHERLES ROCHA SABIA DE CONTRATOS DO ANTIMARY


Rocha aprovou acordo na Floresta do Antimary


Em Assembléia para celebrar contrato, realizada pelo Governo do Estado, deputado participou e assinou como testemunha

Da Assessoria / Secom

O deputado estadual Wherles Rocha (PSDB) foi uma das testemunhas do contrato de aquisição de madeira pela empresa Laminados Triunfo na Floresta Estadual do Antimary. O parlamentar tucano participou ativamente da Assembléia-Geral com os moradores e não fez qualquer questionamento.

O contrato foi celebrado em agosto deste ano, durante reunião que contou com a presença de 49 das 53 famílias assentadas na Floresta Estadual.

"Acho muito estranho o posicionamento do deputado. Afinal, ele não fez questionamento durante a assembléia. Inclusive, assinou como testemunha", comenta o secretário de Estado de Floresta (SEF) João Paulo Mastrângelo.

Segundo Mastrângelo, os preços praticados no âmbito do contrato são coerentes com os valores dos editais de concessão florestal expedidos pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

"Podemos citar como exemplo o edital da Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, que teve seu contrato celebrado com os concessionários estabelecendo o valor médio de R$ 34,50 pelo metro cúbico da madeira em pé".

Para o secretário, o deputado tenta desviar a atenção para fatos mais graves envolvendo, inclusive, um aliado seu. "Não temos medo de fazer o debate limpo e ético. Não iremos ficar calados diante de quem utiliza mecanismos escusos para tentar enganar os menos avisados".

INSCRIÇÕES

Estão abertas as incrições para alfabetização no SESC.

                                                                                     Oportunidade para seu filho estudar no SESC

Educação de qualidade ao alcance do comerciário

Documentos necessários para inscrição:

Carteira do SESC atualizada (da criança)

Certidão de Nascimento

Idade mínima: 04 anos completos ou que irá

completar até fevereiro de 2012.

Observação: Será realizado sorteio caso a procura seja maior que a oferta de vagas.

Informações

68-3901-3211

CANCELAMENTO BOLSA FAMÍLIA

Gestores e técnicos têm até 31 de outubro para identificar corretamente a escola dos beneficiários e atualizar essa informação no Cadastro Único e no Sistema Presença do MEC

Brasília, 17 – O benefício do Bolsa Família de 194 mil famílias estão bloqueados e serão cancelados em novembro, se os técnicos municipais não identificarem corretamente a escola de crianças e adolescentes até 31 de outubro. São 221.715 beneficiários na faixa etária dos 6 aos 17 anos que não foram localizados no acompanhamento da frequência escolar em 2010 feito pelo Ministério da Educação (MEC). Essas crianças e esses adolescentes não são localizados, porque a escola não foi identificada no Cadastro Único ou porque a informação está desatualizada.

A força-tarefa montada pela equipe do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para localizar os beneficiários teve início no começo do ano, quando eram 572.233 crianças e adolescentes, e já apresenta resultados positivos.

Até setembro, 350 mil foram localizadas, o que representa 62% do público inicialmente envolvido na ação. Dessa porcentagem, o MDS constatou que 6,5 mil famílias vivem em situação de vulnerabilidade e providenciou o acompanhamento familiar pela assistência social local.

Mesmo com o empenho das equipes de localização, ainda há 220 mil crianças beneficiárias do Bolsa Família que não foram encontradas e precisam atualizar as informações referentes à unidade de ensino (veja as informações por estado abaixo). Esse total corresponde a 194 mil famílias.

Nesta reta final, é imprescindível que os gestores municipais se mobilizem para identificar as famílias e articular parcerias com outras áreas, de modo a localizar a escola de crianças e adolescentes e incluir essa informação no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e no Sistema Presença.

Acesse o boletim de rádio: Mais de 221 mil crianças e adolescentes do Bolsa Família precisam ser localizadas este mês para evitar cancelamento de benefício

Veja tabela por estado: http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2011/outubro/bolsa-familia-busca-criancas-e-adolescentes-fora-do-acompanhamento-escolar

Fernanda Lattarulo/Roseli Garcia

Ascom/MDS

(61) 3433-1106 (61) 3433-1106

www.mds.gov.br/saladeimprensa

ENCONTRO DE PARTEIRAS

I Encontro Internacional de Parteiras Indígenas e Pajés

A Secretaria de Estado de Saúde em parceria com a União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (UMIAB) promove o I Encontro Internacional de Parteiras Indígenas e Pajés, com o tema:"Troca de saberes Ancestrais para Fortalecer a Vida ".O encontro ocorre no auditório da Federação dos Trabalhadores Rurais do Acre (Fetacre), nos dias 18, 19 e 20 de outubro, a partir das 8h.

O objetivo é promover a troca de experiências e saberes ancestrais entre as parteiras indigenas e os pajés de vários paises (Mexico, Peru, Bolívia, Chile e Estados Unidos) para levar as suas localidades e aldeias como forma de fortalecer a vida.

NA MIRA DA JUSTIÇA

O Tribunal de Justiça do Acre abriu processo administrativo contra 11 Municípios do Estado com vista ao seqüestro de valores para o pagamento de Precatórios.

Até o momento foram expedidas notificações aos Municípios de Marechal Thaumaturgo, Assis Brasil, Capixaba, Feijó, Sena Madureira, Senador Guiomard, Plácido de Castro e Tarauacá. Os Entes Públicos deverão regularizar o pagamento da parcela que já deveria ter sido repassada ao TJAC no ano de 2010 em relação aos seus Precatórios.

Em caso de já terem quitado a obrigação, eles deverão encaminhar a documentação comprobatória no prazo de 30 dias.

Como até agora não chegaram os avisos de recebimento (AR) dos ofícios expedidos, não é possível estabelecer até que data se estende esse prazo cada Município.

Apenas o Município de Xapuri ainda não foi notificado, uma vez que Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – responsável pela realização dos cálculos - ainda não enviou as informações necessárias para definição do valor da parcela que deverá ser repassada pelo respectivo Ente devedor.

O Município de Cruzeiro do Sul foi notificado apenas para depositar a diferença entre o valor da parcela de 2010 que foi calculado e o valor que ele já havia repassado ao Tribunal de Justiça Acreano, na ordem de R$ 1.984,28.

Já o Município de Mâncio Lima teve extinto o processo administrativo que visava o seqüestro de valores, em virtude da perda do seu objeto, porque o único Precatório que constava na lista foi quitado mediante acordo na Justiça Trabalhista.

Pagamento

O não pagamento dos Precatórios pode acarretar medidas graves, preconizadas pela Constituição Federal, como o seqüestro dos valores correspondentes ou, o que é mais grave, a retenção dos repasses dos recursos financeiros relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O seqüestro está previsto no art. 100 da Constituição Federal, segundo o qual o Presidente do Tribunal de origem do precatório poderá determinar a autuação de Processo Administrativo em casos de não pagamento de Precatórios por parte dos Entes Públicos.

Nesse caso, o seqüestro dos recursos financeiros, será determinado pelo Presidente do Tribunal, por meio do "Bacen-Jud".

Se os Municípios não liberarem os recursos, a Presidência do TJAC poderá incluí-los como entidades devedoras no Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (CEDIN), vinculado ao CNJ.

Se isso ocorrer, o CEDIN determinará à Secretaria do Tesouro Nacional a retenção dos repasses relativos ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios e indicará as contas especiais respectivas para o depósito dos valores retidos.

O Tribunal de Justiça que incluir entidade devedora no CEDIN comunicará ao CNJ o valor da parcela não depositada, de modo a que a retenção seja limitada a essa quantia.

Em outras palavras, quem não pagou, deverá pagar, isto é, depositar os valores, já que o pagamento é feito pelo Tribunal de Justiça, além de informar e comprovar. Se já quitou, deverá informar e apresentar os comprovantes de quitação.

NPGP

O TJAC disponibiliza em seu portal um link especial do Núcleo de Processamento e Gestão de Precatórios (NPGP). Nele, é possível acessar os atos, a legislação, a lista cronológica de Precatórios, a lista de pagamento preferencial e o formulário de requerimento de preferência.

É possível, ainda, ter acesso à Resolução 115, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário.

A Secretaria do NPGP funciona na nova sede do TJAC, no período das 7h às 18h, e está disponível para prestar aos prefeitos e responsáveis todos os esclarecimentos necessários, inclusive por meio do telefone (68) 3302 0327 (68) 3302 0327.

Fonte: Assessoria do Tribunal de Justiça.

FIM DO JUVENTUS???

Segundo uma reportagem do site http://www.ac24horas.com/ o Atlético Clube Juventus foi vendido. Agora carnaval, só mesmo o patrocinado pelo governo do Estado.

Detalhes no http://www.ac24horas.com/

SEMINÁRIO REFUGIADOS

CONVITE

I SEMINÁRIO REFUGIADOS, MIGRANTES E DIREITOS HUMANOS.

O Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre, CDDHEP, é uma entidade não governamental que trabalha na defesa e promoção dos direitos humanos, no Acre há 32 anos tendo como missão contribuir na defesa e promoção dos Direitos Humanos individuais e coletivos nas esferas econômicas, sociais, culturais, ambientais e políticas onde o respeito as pluralidade de classe, gênero e etnia, promovam uma sociedade justa, equânime e democrática. Através de parceria com ACNUR, IMDH e SEJUDH - Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado do Acre - Convidamos tod@s a participarem do I SEMINÁRIO REFUGIADOS, MIGRANTES E DIREITOS HUMANOS.

Seminário este que trata da temática: “Refugiados, Migrantes no Estado do Acre: Desafios, Acolhida, Integração”. Com o objetivo de sensibilizar, solidarizar e informar as autoridades, bem como a população acreana sobre os direitos e deveres dos refugiados e migrantes na perspectiva de criar fronteiras solidárias e cidades solidárias.

A Seminário será realizado dia 17 de outubro de 2011, no Auditório da Escola Campos Pereira (rua Riachuelo, 138, Bairro José Augusto – Rio Branco-AC) a partir de 8hs manhã.

Na certeza de contar com vossa presença neste evento de relevância Nacional e Internacional, desde já agradecemos.



Aldeides Moura

Tesoureira



Programação segue anexa.

PROGRAMAÇÃO

DIA 17/10/2011

8:00h – Credenciamento
8:45h – Abertura (Música ou Vídeo)
9:00h 9:20 – Composição da Mesa
9:30h a 10:20h– 1º Painel – ACNUR – Visão Geral de Refugiados no Mundo, no Brasil – Os trabalhos da ACNUR (Exposição e perguntas)

Dr. Andrés Ramirez – Representante do ACNUR no Brasil
10:30 a 11:20h – 2º Painel – Rede de Proteção -Diferença entre Migrantes e Refugiados – Mobilidade Humana (Exposição e perguntas)
Ir. Rosita Milesi – Diretora do IMDH e Articuladora da Rede Solidária para Migrantes e Refugiados

11:30 a 12:20 – 3º Painel – Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – Refugiados e Migrantes: O Papel do Estado e seus desafios.

Dr. Henrique Corinto Sub Secretario de Justiça e DH do Acre.

12:30 a 12:50h – INTERVENÇÕES dos participantes

13:00h – Almoço
14h Retomando as INTERVENÇÕES DOS PARTICIPANTES
14:20h a 15:20– 5º Painel - Refugiados e Migrantes no Acre – Como está a Rede de Proteção.

Ir. Ester – Apoio aos Refugiados/ Depoimentos de refugiados Raimunda Bezerra – CDDHEP

15:30- INTERVENÇÕES DOS PARTICIPANTES
16:00h – Considerações dos Participantes – Sugestões e propostas.
17:30h - Encerramento

PERIGO

Foto enviada por um leitor agazeta.net

O RISCO DE POUSAR NO ACRE.

Segundo as estatística de acidentes aéreos, o maior perigo de acidentes é na hora do pouso e da decolagem. Sendo assim, o aeroporto do Acre coloca em riso a vida de centenas de pessoas todos os dias. Por falta de um sistema de drenagem, depois da chuva a pista é secada com rodos. Veja detalhes no site http://www.agazeta.net/.

UM GRITO DE ALERTA

Entidades se unem na tentativa de despertar a sociedade, para o projeto de privatização dos recursos naturais. Veja a carta.

Carta do Acre

Em defesa da vida, da integridade dos povos e de seus territórios e contra o REDD e a mercantilização da natureza

Estivemos reunidos em Rio Branco - AC, entre os dias 3 a 7 de outubro de 2011 na Oficina: Serviços Ambientais, REDD e Fundos Verdes do BNDES: Salvação da Amazônia ou Armadilha do Capitalismo Verde?

Estávamos presentes, organizações socioambientais, de trabalhadoras e trabalhadores da agricultura familiar, organizações de Resex e Assentamentos Extrativistas, de direitos humanos (nacionais e internacionais), organizações indígenas, organizações de mulheres, pastorais sociais, professores, estudantes e pessoas da sociedade civil comprometidas com a luta “dos de baixo”.

Percebemos a formação de um consenso em torno da ideia de que, desde 1999, com a eleição do governo da Frente Popular do Acre (FPA), foram tomadas iniciativas para a implantação de um “novo modelo” de desenvolvimento. Desde então, tal modelo é celebrado como primor de harmonia entre desenvolvimento econômico e conservação da floresta, de seus bens naturais e do modo de vida de seus habitantes. Com forte apoio dos meios de comunicação , de sindicatos, de ONGs promotoras do capitalismo verde na região amazônica, de bancos multilaterais, de oligarquias locais, de organizações internacionais, ele é apresentado como “modelo exitoso” a ser seguido por outras regiões do Brasil e do mundo.

Nesses dias, tivemos oportunidade de conhecer, em campo, algumas iniciativas tidas como referência no Acre. Vimos de perto os impactos sociais e ambientais do “desenvolvimento sustentável” em curso no estado. Visitamos o Projeto de Assentamento Agroextrativista Chico Mendes, Fábrica de Preservativos NATEX e o Seringal São Bernardo (Projeto de Manejo Florestal Sustentável das Fazendas Ranchão I e II). As visitas nos colocaram diante de um cenário bastante distinto daquilo que é propagandeado nacional e internacionalmente.

No Seringal São Bernardo, pudemos constatar que o atendimento dos interesses das madeireiras se faz em detrimento dos interesses das populações locais e da conservação da natureza. Mesmo as questionáveis regras dos planos de manejo são desrespeitadas e, segundo dizem os moradores, com conivência de gestores estatais. No caso do Projeto de Assentamento Agroextrativista Chico Mendes Cachoeira (em Xapuri), constatamos que os moradores continuam subjugados ao domínio monopolista, atualmente vendem a madeira para a empresa “Laminados Triunfo” a R$90,00 m3, quando a mesma quantidade de madeira chega a valer até R$1200 na cidade. Por isso, endossamos a reivindicação de diversas comunidades pela suspensão dos famigerados projetos de manejo. Solicitamos a apuração de todas as irregularidades e exigimos a punição dos culpados pela destruição criminosa dos bens naturais.

Os dias em que tivemos reunidos foram dedicados ainda ao estudo sobre Serviços Ambientais, REDD e Fundos Verdes do BNDES. Compreendemos o papel dos Bancos (Banco Mundial, FMI, BID e BNDES), ONG´s comprometidas com o capitalismo verde, tais como WWF, TNC e CI; bem como o papel de outras instituições como ITTO, FSC e USAID, setores da sociedade civil e Governos Estadual e Federal que têm se aliado ao capital internacional na intenção de mercantilizar o patrimônio natural da Amazônia.

Ressaltamos que, além de desprovida de amparo constitucional, a Lei N° 2.308, de 22 de outubro de 2010, que regulamenta o Sistema Estadual de Incentivo a Serviços Ambientais foi criada sem o devido debate com os setores da sociedade diretamente impactados por ela, isto é, os homens e mulheres dos campos e floresta. Reproduzindo servilmente os argumentos dos países centrais, os gestores estatais locais a apresentam como uma forma eficaz de contribuir com o equilíbrio do clima, proteger a floresta e melhorar a qualidade de vida daqueles que nela habitam. Deve-se dizer, entretanto, que a referida lei gera “ativos ambientais” para negociar os bens naturais no mercado de "serviços ambientais", como o mercado de carbono . Trata-se de um desdobramento da atual fase do capitalismo cujos defensores, no intuito de assegurar sua reprodução ampliada, lançam mão do discurso ambiental para mercantilizar a vida, privatizar a natureza e espoliar as populações do campo e da cidade. Pela lei, a beleza natural, a polinização de insetos, a regulação de chuvas, a cultura, os valores espirituais, os saberes tradicionais, a água, plantas e até o próprio imaginário popular, tudo passa a ser mercadoria. A atual proposta de modificação do Código Florestal complementa esta nova estratégia de acumulação do capital, ao autorizar a negociação das florestas no mercado financeiro, com a emissão de "papéis verdes", a chamada Certidão de Cotas de Reserva Ambiental (CCRA). Desse modo, tudo é colocado no âmbito do mercado para ser gerido por bancos e empresas privadas.

Embora apresentada como solução para o aquecimento global e para as mudanças climáticas, a proposta do REDD permite aos países centrais do capitalismo manterem seus padrões de produção, consumo e, portanto, também de poluição. Eles continuarão consumindo energia de fontes que produzem mais e mais emissões de carbono. Historicamente responsáveis pela criação do problema, agora propõe m a “solução” que mais atende a seus interesses. Possibilitando a compra do “direito de poluir”, mecanismos como o REDD forçam as denominadas “populações tradicionais”is (ribeirinhos, indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco, seringueiros etc.) a renunciarem a autonomia na gestão de seus territórios.

Com isso, embaralham-se os papeis. O capitalismo, civilização mais predadora da história da humanidade, não representaria nenhum problema. Ao contrário, seria a solução. Os destruidores seriam agora os grandes defensores da natureza. E aqueles que historicamente garantiram a conservação natural são, agora, encarados como predadores e por isso mesmo são criminalizados. Não surpreende, portanto, que recentemente o Estado tenha tornado mais ostensiva a repressão, a perseguição e até expulsão das populações locais de seus territórios. Tudo para assegurar a livre expansão do mercado dos bens naturais.

Com o indisfarçável apoio estatal, por esse e outros projetos o capital hoje promove e conjuga duas formas de re-territorialização na região amazônica. De um lado, expulsa povos e comunidades do território (como é o caso dos grandes projetos como as hidrelétricas), privando-os das condições de sobrevivência. De outro, tira a relativa autonomia daqueles que permanecem em seus territórios, como é o caso das áreas de conservação ambiental. Tais populações até podem permanecer na terra, mas já não podem utilizá-la segundo seu modo de vida.Sua sobrevivência não seria mais garantida pelo roçado de subsistência - convertido em ameaça ao bom funcionamento do clima do planeta -, mas por “bolsas verdes”, que, além de insuficientes, são pagas para a manutenção da civilização do petróleo.

Cientes dos riscos que tais projetos trazem, rechaçamos o acordo de REDD entre Califórnia, Chiapas, Acre que já tem causado sérios problemas a comunidades indígenas e tradicionais, como na região de Amador Hernández, em Chiapas, México. Por isso nos solidarizamos com as populações pobres da Califórnia e Chiapas que já têm sofrido com as consequências. Solidarizamo-nos também com os povos indígenas do TIPNIS, na Bolívia, sob ameaça de terem seu território violado pela estrada que liga Cochabamba a Beni financiada pelo BNDES.

Estamos num estado que, nos anos de 1970-80, foi palco de lutas históricas contra a expansão predatória do capital e pela defesa dos territórios ocupados por povos indígenas e populações camponesas da floresta. Lutas que inspiraram muitas outras no Brasil e no mundo. Convertido, porém, a partir do final da década de 1990, em laboratório do BID e do Banco Mundial para experimentos de mercantilização e privatização da natureza, o Acre é hoje um estado “intoxicado” pelo discurso verde e vitimado pela prática do “capitalismo verde”. Dentre os mecanismos utilizados a fim de legitimar essa ordem de coisas, ganha destaque a manipulação da figura de Chico Mendes. A crer no que nos apresentam, deveríamos considerá-lo o patrono do capitalismo verde. Em nome do seringueiro, defende-se a exploração de petróleo, o monocultivo da cana-de-açúcar, a exploração madeireira em larga escala e a venda do ar que se respira.

Ante tal quadro, cumpre perguntar o que mais não caberia nesse modelo de “desenvolvimento sustentável”. Talvez em nenhum outro momento os pecuaristas e madeireiros tenham encontrado cenário mais favorável. É por essa razão que cremos necessário e urgente combatê-lo posto que, sob aparência de algo novo e virtuoso, ele reproduz as velhas e perversas estratégias de dominação e exploração do homem e da natureza.

Por fim deixamos aqui nossa reivindicação pelo atendimento das seguintes demandas: reforma agrária, homologação de terras indígenas, investimentos em agroecologia e economia solidária, autonomia de gestão dos territórios, saúde e educação para todos, democratização dos meios de comunicação. Em defesa da Amazônia, da vida, da integridade dos povos e de seus territórios e contra o REDD e a mercantilização da natureza. Estamos em luta.

Rio Branco, Acre, 07 de outubro de 2011.

Assinam esta carta:

Assentamento de Produção Agro-Extrativista Limoeiro-Floresta

Pública do Antimary (APAEPL)

Amazonlink

Cáritas - Manaus

Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre (CDDHEP/AC)

Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia (CEPEDES)

Comissão Pastoral da Terra – CPT Acre

Conselho Indigenista Missionário – CIMI Regional Amazônia Ocidental

Conselho de Missão entre Índios – COMIN Assessoria Acre e Sul do Amazonas

Coordenação da União dos Povos Indígenas de Rondônia, Sul do Amazonas e Noroeste do Mato Grosso - CUNPIR

FERN

Fórum da Amazônia Ocidental (FAOC)

Global Justice Ecology Project

Grupo de Estudo sobre Fronteira e Identidade - Universidade Federal do Acre

Instituto Madeira Vivo (IMV-Rondônia)

Instituto Mais Democracia

Movimento Anticapitalista Amazônico - MACA

Movimento de Mulheres Camponesas (MMC - Roraima)

Nós Existimos - Roraima

Núcleo Amigos da Terra Brasil

Núcleo de Pesquisa Estado, Sociedade e Desenvolvimento na Amazônia Ocidental -Universidade Federal do Acre.

Oposição Sindical do STTR de Brasiléia

Rede Acreana de Mulheres e Homens

Rede Alerta Contra o Deserto Verde

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bujarí (STTR - Bujarí)

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri (STTR- Xapuri)

Terra de Direitos

União de Mulheres Indígenas da Amazonia Brasileira

World Rainforest Movement (WRM)